Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

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INFORMAÇÃO GERAL

Este site é operado por Mi tienda, propriedade de RC DINASTY (doravante, Mi tienda), com N.I.F.: 510789418F e sede social em

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Em todo o site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se a Mi tienda. Mi tienda disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis para ti, o utilizador, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitares o nosso site e/ou comprares algo connosco, participas no nosso «Serviço» e aceitas os seguintes termos e condições («Termos de Serviço», «Termos»), incluindo todos os termos e condições adicionais e as políticas referidas no presente documento e/ou disponíveis através de hiperligações. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Por favor, lê estes Termos de Serviço com atenção antes de acederes ou utilizares o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceitas os Termos de Serviço. Se não concordares com todos os termos e condições deste acordo, não deverás aceder ao site nem utilizar nenhum dos serviços. Se os Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Podes rever a versão atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos Termos de Serviço através da publicação de atualizações e/ou alterações no nosso site. É da tua responsabilidade verificar esta página periodicamente para ver as alterações. A utilização continuada ou o acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-te os nossos produtos e serviços.

Este site não faz parte do site do Facebook nem da Facebook Inc. Além disso, este site NÃO é apoiado pelo Facebook de forma alguma. FACEBOOK é uma marca comercial da FACEBOOK, Inc.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao utilizar este site, declaras que tens pelo menos a maioridade no teu estado ou província de residência, ou que tens a maioridade no teu estado ou província de residência e que nos deste o teu consentimento para permitir que qualquer um dos teus dependentes menores utilize este site.

Não podes usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem podes, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da tua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos de autor).

Não deves transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

O incumprimento ou violação de qualquer um destes Termos resultará na cessação imediata dos teus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.

Entendes que o teu conteúdo (excluindo as informações do teu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se ajustar ou adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações de cartões de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.

Concordas em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam estes Termos.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem exatas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar primeiro informações mais precisas, completas ou oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por tua conta e risco.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para tua referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações do nosso site. Aceitas que é da tua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte do seu conteúdo) a qualquer momento sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante ti ou perante terceiros por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estar sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa política de devoluções.

Fizemos o possível para apresentar as cores e as imagens dos nossos produtos na loja com a maior precisão possível. Não podemos garantir que o monitor do teu computador apresente as cores com exatidão.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outro material comprado ou obtido por ti corresponda às tuas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faças connosco. Podemos, ao nosso critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente ou com ela, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio.

No caso de alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificar-te através do email e/ou da morada de faturação / número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso entender, pareçam ser feitas por concessionários, revendedores ou distribuidores.

Comprometes-te a fornecer informações atuais, completas e exatas sobre a compra e a conta utilizadas em todas as compras feitas na nossa loja. Comprometes-te a atualizar rapidamente a tua conta e outras informações, incluindo o teu email e os números e datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as tuas transações e contactar-te quando necessário.

Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos dar-te acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem intervenção.

Reconheces e aceitas que disponibilizamos o acesso a este tipo de ferramentas «tal como estão» e «conforme disponibilidade», sem garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer apoio. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a tua utilização de ferramentas fornecidas por terceiros.

Qualquer utilização que faças das ferramentas opcionais oferecidas através do site é por tua conta e risco e ao teu critério, e deves garantir que conheces e aprovas os termos em que essas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

Também é possível que, no futuro, te ofereçamos novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço podem incluir material de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem direcionar-te para sites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, nem garantimos ou teremos qualquer obrigação ou responsabilidade por qualquer material ou site de terceiros, ou por quaisquer materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com a aquisição ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em ligação com sites de terceiros. Revê cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifica-te de que as compreendes antes de participares em qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DO UTILIZADOR, SUGESTÕES E OUTROS ENVIOS

Se, a nosso pedido, enviares determinados conteúdos específicos (por exemplo, participação em concursos) ou, sem pedido da nossa parte, enviares ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por email, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, «comentários»), aceitas que possamos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar por qualquer meio os comentários que nos enviaste. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter qualquer comentário confidencial; (2) de pagar compensação por comentários; ou (3) de responder a comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que consideremos ilegítimo, ofensivo, ameaçador, cal unioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer das partes ou os Termos de Serviço.

Aceitas que os teus comentários não violarão os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceitas também que os teus comentários não contêm material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem contêm vírus informáticos ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do serviço ou de qualquer site relacionado. Não podes utilizar um email falso, usar uma identidade que não seja legítima, nem enganar terceiros ou a nós quanto à origem dos teus comentários. És o único responsável pelos comentários que fazes e pela sua exatidão. Não somos responsáveis nem assumimos qualquer obrigação relativamente aos comentários publicados por ti ou por terceiros.

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio das tuas informações pessoais através do site rege-se pela nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderá haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de teres feito a tua encomenda).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, corrigir ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização especificada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser entendida como indicação de que todas as informações foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, é proibida a utilização do site ou do seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a outros que pratiquem ou participem em atos ilícitos; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou regulamentos locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que comprometa a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de outros; (i) para fazer spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar os elementos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender a utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

SECÇÃO 13 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos nem asseguramos que a utilização do nosso serviço seja ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis.

Aceitas que, de tempos a tempos, podemos retirar o serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

Aceitas expressamente que a utilização, ou a impossibilidade de utilização, do serviço é por tua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos através do serviço são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «conforme disponibilidade», sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação.

Em caso algum Mi tienda, os nossos diretores, administradores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, decorrentes da utilização de qualquer um dos serviços ou produtos adquiridos através do serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado através do serviço, mesmo que avisados da sua possibilidade. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida por lei.

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO

Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade Mi tienda e as nossas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratantes, licenciados, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou em resultado do teu incumprimento dos Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

SECÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE

Caso se determine que qualquer disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem que tal afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão subsistirão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço estão em vigor até serem rescindidos por ti ou por nós. Podes rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, avisando-nos de que já não pretendes utilizar os nossos serviços ou deixando de usar o nosso site.

Se, no nosso entender, falhares, ou suspeitarmos que falhaste, no cumprimento de qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, continuando tu responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão (inclusive); e/ou, em consequência, podemos negar-te o acesso aos nossos serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relativas ao serviço constituem o acordo integral e o entendimento entre ti e nós, regem a tua utilização do Serviço e substituem quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre ti e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais te prestemos serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de

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SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Podes rever a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso site. É da tua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site para ver as alterações. A utilização continuada ou o acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço implica a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para infolabdeltest@gmail.com